DR. TOCHA COELHO E A ATUALIDADE NO BRASIL: BOLSONARO EM MAUS LENÇÓIS

                                                  

O ANTIGO E PRESTIGIADO JUIZ DOUTOR TOCHA COELHO 

COM A SUA EXPERIÊNCIA PROFISSINAL E DE VIDA, 

ESCREVE ACERCA DE UM TEMA DA ATUALIDADE BRASILEIRA:

                                BOLSONARO EM MAUS LENÇÓIS*

Bolsonaro não para de surpreender e, depois do que se tem escrito, encontra-se, agora, em luta com o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instituição judicial do país que não o deixa sossegado, desde a tomada de posse, em 1 de Janeiro de 2019. Não têm conta os decretos presidenciais suspensos, censurados ou anulados pelo STF, além de ter sido bloqueada a transferência de competências do Ministério da Agricultura sobre a delimitação das terras indígenas (2019), o travão imposto quanto ao uso indiscriminado de armas de fogo (2019), sem esquecer que suspendeu a nomeação de um homem da sua confiança para chefe da polícia federal (2020). Mas a atividade do STF não ficou por aqui, pois realizou diversos inquéritos judiciários, atacando diretamente o poder executivo: O primeiro, em 2019 tratou da difusão massiva de falsas informações e de ameaças, visando aquele tribunal, o segundo, aberto em Julho, concentrou-se sobre a suposta existência de organizações de extrema-direita, que procuram atacar a democracia brasileira. Bolsonaro, já acostumado a dirigir insultos aos juízes, ameaçou enviar tropas para fechar o STF. A instituição foi a besta negra das grandes manifestações de 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, organizadas pelo poder, uma vez que, segundo os contestatários, aquela instituição judicial está infiltrada por comunistas que procuram instaurar uma “ Supremocracia” ou “ Ditadura das togas”.

O STF tem um imenso poder que não resulta de usurpação, mas da estrutura própria da Constituição de 1988. Desde 2000 tratou de grandes temas da sociedade, como a autorização da união civil de pessoas do mesmo sexo, tornada possível em 2011. Num discurso recente, o presidente do STF, Luís Fux, respondeu às ameaças do clã presidencial e dos seus manifestantes e afirmou que “ninguém fechará este tribunal”. O Supremo não é o único contrapoder no Brasil: Há igualmente o Congresso que, entre outras funções, tem a pesada missão de votar ou não um crime de responsabilidade e uma eventual destituição de um presidente da República - o famoso impeachment - que provocou a queda de Fernando Collor (1992) da direita e de Dilma Roussef (2016) da esquerda. Perante Bolsonaro, o Congresso opõe uma resistência tímida, pois o homem encarregado de o “proteger”, Arthur Lira, deputado da direita, originário do pequeno estado nordestino de Alagoas e que ocupa desde Fevereiro, a presidência da Câmara dos deputados, é o único habilitado a pôr em marcha o processo de impeachement. As ocasiões não faltam: perto de 140 pedidos de destituição já entraram na Câmara desde a chegada ao poder de Bolsonaro. Lira, além de ser fiel, também é inflexível: “ 100% dos pedidos de destituição que já analisei são inúteis, declarou em Abril, e, até agora não mudou de opinião”. Se a Câmara dos Deputados é fraca o Senado mostra-se mais forte. Em Abril autorizou a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a gestão da pandemia, oficialmente responsável por cerca de 600 mil mortos no país, colocando à luz do dia as aberrações, impreparações e suspeitas de corrupção, pesando sobre o governo de Bolsonaro. Mas este não fica por aqui pois chega ao ponto de não respeitar os direitos dos mais desfavorecidos. Este ano a pobreza explodiu e deverá atingir um brasileiro em cada 3, ou seja 61,1 milhões. O poder golpeia os programas sociais. A ajuda de urgência, posta em prática para ajudar os mais modestos a fazer face à crise da Covid-19, viu o seu montante máximo dividido por três: 60 € por mês e por habitação. 

Esperava-se que Bolsonaro, após o fracasso do seu contragolpe de estado em Setembro, fosse mais prudente, evitando controvérsias e injúrias lançadas em rajada, como é seu costume, que pelos vistos não vai mudar.

*Publicado há alguns dias na imprensa diária e aqui inserido a 2021/outubro/27