FIGUEIRENSE TEOTÓNIO CAVACO - SIM À ÁREA METROPOLITANA DE COIMBRA

                       FIGUEIRENSE TEOTÓNIO CAVACO: 

MAIS UMA OPINIÃO FAVORÁVEL 

À CRIAÇÃO DA ÁREA  METROPOLITANA DE COIMBRA

A propósito da pergunta formulada pelo Diário AS BEIRAS intitulada “Área Metropolitana de Coimbra, sim ou não?“ o figueirense DR. TEOTÓNIO CAVACO, colaborador regular deste conceituado jornal diário, escreve na edição de hoje (01/junho/2021) o que tomamos a liberdade de reproduzir na expectativa de a Direção do DIÁRIO AS BEIRAS e o autor do texto nos permitam  a ousadia de o reproduzir:  E assim citamos com a vénia devida:

 

“No passado dia 6 de outubro, escrevi neste espaço que partilho da defesa da necessidade de criação da Área Metropolitana de Coimbra, sobretudo enquanto enquadradora e potenciadora do desenvolvimento sustentável dos concelhos da sua abrangência. Bem sei que está ainda para muitos anos e no entanto já é  velha a discussão acerca da importância (e respetivo e necessário equilíbrio), para o bem-estar das populações, não só de uma boa relação entre o Estado Central e o Poder Local, mas também da implementação da descentralização supramunicipal, via áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

 Em Portugal, apesar de a partir do século XIX se ter glorificado o ideário municipalista, o qual criou o mito historiográfico do município medieval, o papel dos Municípios tem sido, por vezes, de bloqueio ao desenvolvimento e às reformas da Sociedade, da Administração Pública e da Economia, o que em nada nada facilita a gestão das tensões entre os poderes. Concretamente, quanto ao Poder Local: sendo fundamental assumir que a base de qualquer consideração é a Constituição e a lei, a criação, extinção ou modificação de uma Entidade cuja ação tenha a ver com as funções da Administração Pública têm de visar a eficácia e a eficiência no desempenho de uma crescente multiplicidade de tarefas, nomeadamente nos domínios social, económico, cultural e ambiental. Ora, ainda que o posicionamento ideológico (mais ou menos liberal, mais ou menos centralista) seja determinante enquanto enquadrador do entendimento que cada um possa ter acerca do desenho da correlação de forças e dos consequentes poderes atribuídos e responsabilidades assacadas, a transferência em vigor de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais coloca desafios, desconfianças, e uma cada vez maior necessidade de avaliação, uma vez que o brutal aumento das responsabilidades das autarquias locais nem sempre tem sido acompanhado do respetivo envelope financeiro.”

                                                                                                                                       2021junho01